Desembargador Mauro Martins Opções

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

Como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigação do vida pregressa (previsãeste legal, de que tipo de concurso exige, saiba como ocorre)?

A regra editalícia de que exclui candidato que é de patologia tratável ou superável, nenhumas implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da funçãeste

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação do aprovados Seroada considerados reprovados nos termos deste artigo.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

2. Hipótese em qual, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática de crime do peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

A existência por proceder em curso nãeste ensejara em tua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de 1 candidato na fase do investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Derivado do:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste de candidato de concurso público qual responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

Caso venha a Desembargador Mauro Martins ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.