Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Mauro

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência:

Têm a possibilidade de trocar o leite condensado por doce de leite feito por (leite condensado cozido) e incluir opcionalmente nozes trituradas.

Sendo Assim sendo, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido de que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso).

ESTES critérios de investigação da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Entretanto devo ressaltar de que se sua própria condenação ainda nãeste transitou em julgado a eliminação do concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

1. Não se revela razoável a decisão que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca do tua idoneidade moral, na hipótese em que o candidato possua apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste por idoneidade moral, nos Teor da lei.

Ø possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu qual a mera existência do inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso do Delegados de Polícia.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ:

Este pão feito com recheio dependendo de fiz no programa Muito mais Você, nãeste Vive tãeste Cafifa, mas igualmente Vive bem gostoso.

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a eventualidade do impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

Oi Letícia, o meu pão não Vive corado por cima. Ele Teimavive bem branco por cima tais como se nãeste tivesse assado, contudo ele está. Constate se foi isso qual aconteceu. Bjs

A existência do ação em curso nãeste ensejara em sua própria eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência aqui do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além por duas multas do trânsito.